Ambroz.io × Agência D.um
Contratada
Ambroz.io Martech
CNPJ: 55.901.855/0001-85
matheus@ambroz.io
Rua Ibiraçu, 474 — Shell, Linhares — ES
Contratante
D.Um Marketing e Propaganda Ltda
CNPJ: 29.502.260/0001-47
contato@agenciadum.com.br
Rua Bernardo Locks, nº 178, Sala 207, Centro, CEP 88570-000, Braço do Norte — SC
As partes acima identificadas celebram o presente Contrato de Prestação de Serviços de Design, tendo como objeto a produção de peças gráficas para a campanha Béller Baby, conduzida pela Agência D.um, com pleno conhecimento de seus direitos e obrigações, que se regerá pelas cláusulas e condições a seguir.
Este instrumento foi elaborado utilizando técnicas de Visual Law e Legal Design, em conformidade com o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples e as diretrizes da Resolução nº 347/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visando garantir a máxima clareza, transparência e compreensão das cláusulas aqui estabelecidas.
Objeto e escopo do contrato de design
Objeto do Contrato
O serviço contratado envolve a produção de peças gráficas para a campanha Béller Baby, conduzida pela Agência D.um, abrangendo design digital e visual da campanha.
Tipo de serviço: Design gráfico para campanha
Todas as condições de escopo estão detalhadas na Proposta Comercial:
beller-dum-ambrozio.pages.dev
Escopo de Peças (Mês Padrão)
Até 20 peças digitais/mês, incluindo exemplos como:
Peças físicas simples (ex: flyer pontual) podem ser incluídas sem custo extra desde que combinadas previamente e não comprometam o fluxo interno.
Para fins deste contrato, considera-se uma peça cada entrega visual independente, independentemente do formato de exportação. Adaptações do mesmo layout para diferentes dimensões (ex: feed, stories e reels a partir de um mesmo design) contam como peças separadas somente quando exigirem recomposição visual significativa. Exportações adicionais de um layout já aprovado não contam como novas peças.
Aplicável quando houver: feiras ou eventos, lançamentos, PDV físico, outdoor, materiais impressos em geral ou volume acima de 20 peças.
A Ambroz.io entrega o conceito visual finalizado. O fechamento técnico para impressão (sangria, resolução, gabaritos) fica com a equipe da D.um.
A sinalização de mês especial é de responsabilidade da Ambroz.io, feita antes do início da produção. O valor adicional é calculado com base no volume de peças excedentes ou na complexidade da demanda física, comunicado por escrito à D.um para aprovação. Nenhuma produção extra é iniciada sem confirmação da contratante.
Cada mês de produção segue o fluxo abaixo
Fluxo Mensal
Recebimento do Briefing
D.um envia copies, referências e especificações até o dia 20 do mês anterior
Desenvolvimento do Key Visual (KV)
Peça-mãe que define o padrão visual do mês — 1 rodada de ajustes incluída
KV Aprovado = Direção Travada
Alterações estruturais após aprovação são cobradas à parte
Produção das Demais Peças
Com base no KV aprovado — 1 rodada de alterações incluída
Entrega Final
Lote completo entregue ao ponto de contato (Gabriela, D.um)
O contratante tem 3 dias úteis para retornar aprovações. Silêncio após esse prazo = aprovado.
Suporte pós-entrega
O período de 5 dias úteis cobre ajustes por erros de execução da Ambroz.io (texto errado, cor fora do padrão da IDV, especificação não seguida). Não estão incluídos: novos formatos, mudanças de briefing, novas peças ou alterações de conceito solicitadas após a entrega final.
Coordenação e aprovação: Gabriela (coordenadora da D.um)
Fluxo: Ambroz.io entrega → Gabriela filtra e direciona → D.um apresenta ao cliente Béller Baby
Valores, condições de pagamento e forma de quitação
Composição dos Valores
| Formato | Valor |
|---|---|
| Formato padrão (até 20 peças digitais/mês) | R$ 2.500/mês |
| Formato especial (feiras, PDV, físico ou acima de 20 peças) | R$ 2.900+ |
| Duração do contrato | 2 meses |
Pagamento mensal, no início de cada mês de produção
Juros de mora por atraso: 1% ao mês
Prazo máximo de atraso antes do rompimento: 30 dias
Forma de Pagamento
55.901.855/0001-85
CNPJ — Ambroz.io Martech
Pagamento via PIX. Envie o comprovante via WhatsApp ou e-mail após a transferência.
Sinalização de mês especial
Quando uma demanda extrapolar o escopo do mês padrão, a Ambroz.io sinaliza proativamente à D.um. Ambas as partes alinham o valor conforme o volume. O pagamento adicional é realizado antes do início da produção extra.
Disposições legais, responsabilidades e proteção de dados
O contratante autoriza acesso a informações do negócio exclusivamente para execução deste contrato, sob compromisso de confidencialidade.
A contratada não se responsabiliza por mau funcionamento de plataformas de terceiros nem por sanções aplicadas por violação às diretrizes das mesmas.
Não existe subordinação ou vínculo trabalhista entre as partes.
A Ambroz.io entrega o conceito visual finalizado. O fechamento técnico (sangria, resolução, gabaritos) fica com a equipe da D.um.
Comarca de Linhares/ES, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Qualquer mudança de informações da empresa deve ser formalmente informada, sob pena de se presumirem recebidas todas as comunicações no endereço constante.
Este contrato é reconhecido como título executivo extrajudicial, nos termos do art. 784, III, §4º do CPC.
As partes reconhecem que devem cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados em todas as atividades relacionadas a este contrato. Informações de clientes, consumidores ou terceiros só poderão ser utilizadas para os fins previstos neste contrato, de forma transparente e segura. As partes se comprometem a colaborar em eventuais pedidos de informação ou determinações judiciais sobre uso de dados pessoais. Em caso de incidente com dados pessoais, a parte ciente deve notificar a outra em até 24 horas, fornecendo os detalhes básicos do ocorrido.
Após a quitação integral do mês correspondente, a contratante adquire os direitos de uso das peças entregues para os fins da campanha Béller Baby. A Ambroz.io reserva-se o direito de utilizá-las como portfólio e material de divulgação, salvo solicitação expressa de sigilo pela contratante. Os arquivos-fonte permanecem com a Ambroz.io; a entrega dos editáveis está coberta conforme descrito na seção de formatos de entrega.
O presente contrato tem vigência de 2 meses. Caso as partes decidam pela continuidade dos serviços após o período contratado, os termos e valores serão negociados e formalizados em novo instrumento, sem obrigação automática de renovação para nenhuma das partes.
Reconhecimento e aceite das cláusulas descritas neste instrumento
As partes concordam que este contrato pode ser assinado eletronicamente com validade jurídica assegurada. A assinatura eletrônica dispensa a necessidade de assinatura de testemunhas · Lei n. 14.063/20
Contratada
Matheus Ambrosio da Silva
Ambroz.io Martech
CNPJ: 55.901.855/0001-85
Contratante
Marcelo Uliano Meurer
D.Um Marketing e Propaganda Ltda
CNPJ: 29.502.260/0001-47
Detalhamento técnico, vigência, prazos e condições específicas da campanha Béller Baby
| Início | Abril de 2026 |
| Término | Maio de 2026 (2 meses de produção) |
| Observação | Os meses de execução cobrem a fase de produção gráfica intensiva da campanha Béller Baby. A partir de junho, a D.um opera com o sistema visual entregue, adaptando e finalizando internamente. |
| Envio do briefing pela D.um | Até o dia 20 do mês anterior |
| Entrega do lote | 10 dias úteis após recebimento do briefing |
| Retorno da D.um | 3 dias úteis — silêncio = aprovado |
| Suporte pós-entrega | 5 dias úteis após entrega final |
A D.Um é responsável por fornecer os arquivos de identidade visual do cliente (Béller Baby) antes do início de cada mês de produção, incluindo logotipo em vetorial, paleta de cores, tipografias licenciadas e brand guide. Sem esses arquivos, os prazos de produção ficam suspensos até o recebimento completo.
Os textos das peças são de responsabilidade da D.Um, entregues junto ao briefing mensal. A Ambroz.io pode contribuir com sugestões como diferencial, mas isso não integra o escopo obrigatório deste contrato.
As peças previstas no escopo mensal não são cumulativas. Caso a D.Um não utilize o volume contratado no mês por ausência de briefing, ideias ou informações devidamente fornecidas, as peças não utilizadas não geram crédito para o mês seguinte.
Em caso de atraso ou falta de pagamento, a Ambroz.io fica autorizada a reter os arquivos e ativos digitais produzidos referentes ao período inadimplente. A entrega dos arquivos ocorrerá somente após a quitação integral do débito em aberto.
Proposta Comercial de Referência
https://beller-dum-ambrozio.pages.dev/